A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta classifica esse tipo de conduta como infração gravíssima de trânsito, com penalidades que incluem multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Nos casos em que o animal abandonado for um cão ou gato, o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será ainda maior: 18 meses. A medida tem o objetivo de coibir práticas de abandono e ampliar a proteção aos animais no país.
O texto aprovado na CCJ é um substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do Projeto de Lei 25/2024. A proposta é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). Também tramitam em conjunto os PLs 236/24, 951/24 e 257/24, que tratam do mesmo tema.
De acordo com o projeto, em caso de reincidência no prazo de dois anos, o motorista poderá ter a CNH cassada definitivamente.
Antes de ser aprovada pela CCJ, a proposta ou pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes. Agora, segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, será encaminhada ao Senado.
O abandono de animais já é considerado crime no Brasil, com penas previstas no Código Penal, como detenção e multa. A proposta visa aumentar a responsabilização nos casos em que o abandono envolve o uso de veículos, fortalecendo a legislação de proteção animal.
