Moara Tannús foi convidada para debater o projeto de lei 3768/2021 de autoria do Deputado Federal Zé Vitor (PL) através do Ministério da Agricultura, do Deputado autor do projeto de lei e da Ex-Ministra Tereza Cristina, na manhã de 24 de maio.
O projeto de lei visa regulamentar as famílias que moram em lotes de projetos de assentamentos do INCRA, no qual adentraram nos lotes após o ano de 2015. Ocorre que, para o INCRA, não existe lei que ampare o Instituto a emitir o contrato de concessão e uso, a chamada CCU, às famílias que tomaram posse depois do ano de 2015. Diante da grande demanda, o Deputado Federal Zé Vitor criou o projeto de lei que vem autorizar o INCRA a regulamentar as famílias que estão nesta situação. A audiência em Brasília, contou com o forte apoio da liderança Moara Tannús, de Campina Verde/MG, que defendeu com veemência a permanência dessas famílias na posse dos lotes onde estão e que lhes sejam conferidos todos os benefícios que as demais famílias detém munidas do referido contrato de concessão e uso emitido pelo INCRA.
Moara destacou que quem tem a caneta na mão para mudar a situação dessas famílias agricultoras, são os deputados, e que eles devem cumprir o papel social com quem trabalha no lote e que é inissível que exista lei pra quem não mora mais no lote e não exista pra mora e trabalha nela.
Ainda em seu pronunciamento, cobrou medidas efetivas para os projetos de assentamentos que estão com seus processos travados, segundo a liderança, em virtude de burocracia dentro do próprio instituto. Ressaltou que “Nós precisamos nos colocar no lugar deles e parar de dizer que não existe solução, isso não vamos mais aceitar. Sem a CCU, o agricultor familiar não tem condições de abrir uma inscrição de estadual de produtor rural para, se quer, vender o que produz dentro do lote. Não consegue requerer a regularização ambiental do seu poço, a instalação de um ponto de energia, não faz nada.” Finalizou sendo aplaudida pelo plenário e posteriormente cumprimentada pela comissão, o relator Alceu Moreira, Deputados presentes, o Presidente do Incra Geraldo Filho e a Ex-Ministra Tereza Cristina.
A reportagem entrou em contato com Tannús, que afirmou não ser candidata nas Eleições 2022.
por: Washington Lima Vieira/Jornalista MTB 001878/MG
