A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 21 de maio uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, incluindo senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.
A PEC 12/2022, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê uma ampla reformulação no sistema político-eleitoral brasileiro. Além de acabar com a reeleição, o texto estabelece a unificação das eleições a partir de 2034, encerrando o modelo atual em que os brasileiros vão às urnas a cada dois anos. O objetivo, segundo os defensores da proposta, é promover maior estabilidade istrativa, reduzir custos eleitorais e evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais por candidatos à reeleição.
O texto original previa que o mandato dos senadores asse de oito para dez anos. No entanto, após críticas de parlamentares, a proposta foi ajustada para cinco anos — com uma transição: os senadores eleitos em 2030 cumprirão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todas as eleições em a seguir o mesmo calendário e duração. A mudança exigirá, inclusive, a eleição simultânea dos três senadores de cada estado, o que hoje ocorre de forma escalonada.
O fim da reeleição será gradual. Em 2026, as eleições ocorrerão conforme as regras atuais. Já em 2028, prefeitos ainda poderão concorrer à reeleição pela última vez, mas os eleitos cumprirão mandatos de seis anos. Em 2030, será a última disputa com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, todos os eleitos estarão sujeitos a um mandato único de cinco anos, sem possibilidade de recondução.
Durante a votação, não houve manifestações contrárias. O relator da proposta afirmou que a reeleição, adotada em 1997 durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, representa um desequilíbrio no processo democrático ao favorecer quem já está no cargo. “Foi um malefício à istração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana”, declarou Marcelo Castro.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o plenário do Senado. Se for aprovada em dois turnos com o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
